Uma nova lei em vigor na Paraíba reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência. O texto foi publicado oficialmente na quinta-feira (24).

De autoria do deputado Galego Souza, a legislação assegura a esse grupo os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência no estado.

A medida prevê que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a lei no que couber para garantir a sua execução.

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) reconheceu que quem convive com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência no estado. Como foi publicada, a lei já passa a estar em vigor.

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De autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), com a lei ficam assegurados às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais dentro do território do estado.

Com a publicação, também ficou previsto que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a lei no que couber e também para garantir a execução.